terça-feira, 18 de novembro de 2008

Usina de reciclagem de entulhos gera polêmica


Uma grande polêmica envolve o caso da usina de reciclagem de lixo da construção civil. A empresa Renova Entulhos Ltda teve seu empreendimento embargado pela Polícia Militar Ambiental, por estar em local considerado Área de Preservação Permanente (APP). A usina deveria servir para reciclar o material proveniente de entulhos de Balneário Camboriú e Camboriú,


A vereadora Claudinéia da Costa Wolf, conhecida como Zezé, fez uma denuncia ao Ministério Público Federal e a obra foi embargada no final de outubro. A vereadora disse que se baseou na lei 1163/95, a qual considera o local onde a obra da usina está sendo aterrada como Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com a vereadora, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fez uma vistoria e encontrou muitas irregularidades. ”O planejamento da usina é válido, já que tem como objetivo o beneficiamento e reciclagem dos materiais das construções. O que não dá para aceitar é que a usina seja construída em área de preservação permanente, isso é contraditório”.

Outra polêmica em torno do caso é a respeito do endereço informado à Receita Federal como sendo da Renova Entulhos, e que se trata de uma residência que possuía uma placa do vereador Roberto Carlos Ferreira (PSDB). O fato curioso é que o vereador foi Secretário do Planejamento na época que a empresa Renova ganhou a autorização para a construção da usina.


Segundo o Secretário do Planejamento de Camboriú, Rodrigo Morimoto, uma análise está sendo feita para saber se houve ou não envolvimento do ex- secretário com a Renova Entulhos. “Em relação à placa, estamos verificando, mas acreditamos que seja uma coincidência”.


Apesar da lei 1163/95, assegurar o local como Área de Preservação Permanente (APP), a empresa Renova possui a Licença Ambiental de Operação (LAO) e licenciamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), para ser operada no Rio do Meio em Camboriú. O embargo da obra foi suspenso com a liminar expedida no dia seis de novembro, pelo Juiz André Luiz Anrain Trentini, que autorizou o funcionamento da usina.

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